Denúncia

O Ministério Público Federal investiga denúncia de formação de cartel e atuação de servidores públicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para atender pleitos de determinadas empresas. Segundo a denúncia, companhias de transporte marítimo e funcionários da agência têm atuado em conjunto, comprometendo a competitividade do setor, que movimenta ao menos R$ 10 bilhões por ano.

Há 41 empresas de cabotagem autorizadas pela Antaq em operação no Brasil. A acusação analisada pela Procuradoria da República no Distrito Federal partiu da Posidonia. A empresa denuncia que, desde que entrou em operação, em 2013, tem sido alvo constante de decisões anticompetitivas por parte da Antaq. Pela denúncia, a agência estaria privilegiando interesses de empresas associadas à Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac).

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