Justiça final

Tribunais rejeitam reforma trabalhista, que aguarda STF

A Justiça tem dado respostas favoráveis, neste início de 2018, ao questionamento dos sindicatos sobre a contribuição sindical. Parece ser uma reação dos tribunais à Reforma Trabalhista sancionada em 11/11/2017 pelo presidente da República. São dezenas, centenas de decisões recentes pelo Brasil, em que inúmeros juízes têm mandado um recado: a alteração da CLT tem características inconstitucionais.

O movimento sindical, pelo fato de ser a parte mais interessada nas relações de trabalho, foi imediatamente à Justiça Trabalhista em todo país arguindo o fim da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical. As entidades sindicais são praticamente unânimes em afirmar que a reforma trabalhista quer enfraquecer os sindicatos para permitir aos patrões recobrar a supremacia na relação com o trabalhador.

No Rio de Janeiro, a primeira decisão estabelecendo a obrigatoriedade da contribuição sindical, em janeiro, saiu da 34ª Vara do Trabalho, em resposta à Ação Civil Pública nº 0100111-08.2018.5.01.0034. Ironia: o questionamento foi movido pelo Sindicato das Empresas de Informática do Rio.

Ainda no RJ, a Prefeitura de Petrópolis foi condenada em março pelo juiz do Trabalho Claudio José Montesso, da 2ª vara da cidade serrana, a recolher contribuição sindical de servidores. Na decisão, o magistrado considerou que dispositivos inseridos pela reforma trabalhista na CLT são “inconstitucionais”.

Outras decisões favoráveis aos sindicatos seguem pipocando pelo país [confira no quadro]. Um impasse, no entanto, se apresenta no horizonte. A expectativa é pela manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), inclusive a que foi impetrada pela Conttmaf – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos.

 

 

(BOX)

 

SINDICATOS COM GANHO DE CAUSA

 

  • Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro
  • Sindicato dos Condutores em Transportes de Cargas Próprias de SP
  • Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico de Juiz de Fora e Região – MG
  • Federação dos Trabalhadores em Turismo, Hospitais, Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de SC
  • Sindicato dos Empregados e Instrutores de Auto Escolas de Ribeirão Preto e Região – SP
  • Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Blumenau-SC
  • Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Itumbiara-GO
  • Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Araraquara e Região-SP
  • Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó-SC
  • Sindicato dos Auxiliares em Admiministração Escolar da Região Serrana – SC
  • Sindicato dos Empregados em Empresas de Indústria Alimentícia de São Paulo e Região-SP

 

 

Fonte: Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento de Araraquara e Região – SP, em http://pobr.com.br/rt/

 

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