O novo papel sindical

TAICUPAM na palestra jurídica sobre nova lei trabalhista

O TAICUPAM esteve presente em setembro à palestra jurídica “A Face Sindical da Reforma Trabalhista”, organizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins. O encontro aconteceu no plenário da FNTTAA, centro do Rio, tendo como palestrante a advogada Talita Barcelos. Ela é da equipe do escritório da Dra. Zilmara Alencar, de Brasília, que presta assessoria jurídica à Federação na capital.
O TAICUPAM foi representado pelo presidente Ossian Quadros.

Calada da noite
A palestra começou com um alerta sobre a inconstitucionalidade da nova lei trabalhista, prevista para entrar em vigência em novembro. Segundo a advogada, uma alteração da lei trabalhista que constitucionalmente exige Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada rapidamente e na calada da noite.
– Devemos considerar suspeita que um Congresso dominado por forças patronais tenha aprovado com rapidez incomum um texto com mais de 200 artigos. Fica patente o caráter excludente dos trabalhadores, que não tiveram chance de se manifestar no Legislativo, graças ao poder usurpado pelo governo golpista aliado a empresários.

Insalubridade ameaçada
Há passagens irônicas – prosseguiu – como o discurso do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, defendendo apenas empresas.
– Quando um ministro do TST tem esse posicionamento, é seguramente um péssimo sinal entra tantos outros.
Segundo a Dra. Talita Barcelos, para os marítimos, que têm o instituto da insalubridade como recompensa, é preocupante constatar que a nova lei muda o grau de salubridade e enquadra esta compensação de uma forma que beneficia as empresas ao livrá-las de indenizações mais custosas. Neste ponto, os departamentos jurídicos dos sindicatos terão que trabalhar mais do que nunca – disse.

Sindicalistas mais políticos
Os sindicatos mais engajados serão fundamentais na defesa de direitos consagrados – acrescentou a palestrante. Também é constitucional que as entidades sindicais têm a prerrogativa da representação laboral. A Dra. Talita advertiu que os sindicalistas precisarão ser ainda mais políticos.
– Os dirigentes já sabem em sua maioria que há um vácuo político a ser ocupado. É importante que haja mais relação com outros atores como servidores públicos, as Amatras, que são as Associações de Magistrados Trabalhistas regionais, a própria Associação Nacional, que é a Anamatra.

Resistência sindical
Os instrumentos da resistência existem, afirmou a palestrante. Segundo ela, há caminhos já identificados.
– Uma das saídas é aumentar o grau de negociação com o patronato. Os sindicatos têm por exemplo a possibilidade de exigir mais nos acordos coletivos. Um dos trunfos é o Termo de Quitação Anual, que os negociadores sindicais podem valorizar – indicou.

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