Posidonia x Antaq

Briga na Justiça envolve acusação de cartel

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários anuncia que conseguiu derrubar duas ações judiciais que a acusavam de editar resoluções para favorecer a formação de cartel no setor de cabotagem. A notícia circulou em dezembro. Os dois processos vinham sendo movidos pela empresa Posidonia.

Uma das ações diz respeito às regras da Antaq que só permitem uma empresa nacional alugar uma embarcação no exterior se tiver um similar nacional e que esteja ocupada com outras cargas. Críticos afirmam que a Posidonia é empresa de papel, que vive de telefonemas, não tem embarcação, tripulação ou empregados.

A outra ação revertida na Justiça tratava do limite de tonelagem. Pela regra da cabotagem, uma empresa pode utilizar embarcação similar se já tiver uma ocupada, mas com limite de transportar até quatro vezes a carga que poderia carregar. Fontes do setor afirmam que a Posidonia tinha uma sentença de mandado de segurança permitindo que ela respeitasse essa limitação.

A Posidônia entrou com recurso contra as duas decisões.

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