Transpetro 2017-2019

 

ACT começa a ser negociado pelo TAICUPAM

 

Sindicatos marítimos e Transpetro começaram em fevereiro as negociações para a renovação do Contrato Coletivo de Trabalho 2017-2019. A primeira reunião, na sede da estatal, mostrou que a empresa pensa em usar iniciativas inspiradas na nova legislação trabalhista em vigência desde 11/11/2017.

Os sindicalistas estão com um olho no padre e outro na missa. Eles negociam, mas acompanham a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal contra o fim da CLT pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF.

O TAICUPAM foi representado no encontro pelo presidente Ossian Quadros [foto].

 

DIVERGÊNCIAS

Na discussão das cláusulas da proposta apresentada pela Transpetro, surgiram pelo menos quatro divergências.

* Seguro saúde – a Transpetro considera aumentar o valor da contribuição do empregado. O motivo, segundo a estatal, é a alegação da AMS de uma pressão orçamentária de alguns anos para cá. A bancada sindical afirma que não aceita, tendo em vista que os trabalhadores estão sem aumento real.

** Vale-Refeição – a empresa anunciou que está considerando a possibilidade de tirar o VR do cálculo de valores tanto para as férias quanto para o 13º salário. “Estamos pela nova legislação trabalhista”, afirmaram os gestores do RH da Transpetro. Os sindicatos não aceitaram.

*** Homologação – A Transpetro anuncia que também neste ponto pretende agir conforme a nova legislação e fazer as rescisões contratuais na empresa e não mais nas sedes dos sindicatos. A bancada dos trabalhadores anunciou que também não aceita, lembrando que nas homologações via sindicato o empregado fica mais protegido no tocante a verbas rescisórias. A bancada marítima questionou ainda nesta cláusula o acordo recente com o pessoal de terra da Transpetro. O argumento também foi de que pelas novas relações trabalhistas, o que é negociado se sobrepõe ao legislado.

**** Direito de recusa – os sindicatos colocaram na mesa de negociações que serão mais incisivos na reivindicação desta cláusula de direito de recusa diante de tarefas de risco.Querem isonomia em relação ao pessoal de terra. Episódios de impasse na navegação foram lembrados, sobretudo um caso recente no qual um incidente que poderia se transformar em acidente terminou com a punição injusta de um marítimo e absolvição de um profissional de terra da Transpetro.

 

ACERTOS FINANCEIROS

Os sindicatos foram informados pela Transpetro que pelo menos duas iniciativas de caráter financeiro já haviam sido tomadas. Uma delas é a antecipação do adiantamento de 50% do 13º salário, pagos no início de fevereiro. Outra é que estava confirmado o pagamento, na folha de fevereiro, do reajuste de 1,83% (correspondente ao INPC da data-base) que incidiu na soldada-base.

Como se recorda, na negociação de implantação do aditivo visando implantação do regime 1×1, ficou pactuado que os marítimos, em troca da adoção da nova escala trabalho/descanso, aceitaram dois anos sem aumento real dos salários. Foi uma espécie de pedágio que os trabalhadores pagaram para ver enfim implantado o regime 1×1 na Transpetro, a última empresa no Brasil a aderir à escala.

A empresa também informou que até o fim de 2018 terá instalado em todas as embarcações da frota o sistema de banda larga de internet.

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